Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e e-mail, fornecidos no formulário de contato.
• Dados do caso: estado de residência, empresa reclamada, categoria do problema e descrição dos fatos. Esses dados são necessários para a análise de viabilidade e geração da petição.
• Dados de pagamento: processados integralmente pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados via cookies analíticos (PostHog).

2. Finalidade do Tratamento

• Analisar a viabilidade do caso do usuário e gerar petição personalizada (execução de contrato, Art. 7º, V, LGPD).
• Enviar a avaliação do caso e a petição por e-mail (execução de contrato).
• Notificar sobre movimentações processuais, quando contratado o serviço de acompanhamento (execução de contrato).
• Melhorar a plataforma com base em dados anonimizados de uso (interesse legítimo, Art. 7º, IX, LGPD).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Não enviamos comunicações comerciais não solicitadas.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos.
• Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem) e Supabase (banco de dados), ambos com políticas de privacidade próprias e servidores com criptografia em repouso.
• Autoridades judiciais: mediante ordem judicial válida, conforme legislação vigente.

Seus dados de caso nunca são compartilhados com a empresa reclamada ou com terceiros não listados acima.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL (Supabase) com criptografia em repouso e em trânsito (TLS/SSL). O acesso ao banco é restrito por autenticação e políticas de acesso mínimo (Row Level Security).

Dados de caso são retidos enquanto o usuário mantiver conta ativa na plataforma ou enquanto houver processo judicial em andamento. Após encerramento, os dados são anonimizados ou excluídos em até 6 meses.

5. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais armazenados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 7.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos (PostHog) para entender o uso do site. Você pode desabilitar cookies analíticos nas configurações do seu navegador sem prejuízo ao uso da plataforma.

7. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato:

E-mail: privacidade@meujuizado.com.br